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  • Projeto de Lei nº 877/2015

    INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER.

    Autoria: PAULO MODAS
    Data de Apresentação: 06/08/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 657/2015 , CCJR nº 1273/2015
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 13/10/2015 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.646, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 (VETO TOTAL REJEITADO EM 13/10/15). DOM: 16/10/15. DECRETO Nº 253, DE 03/11/15 DETERMINA O NÃO CUMPRIMENTO DESTA LEI). ADIN Nº 2194091-03.2016.8.0000 PROCEDENTE EM PARTE (APENAS PARA EXCLUIR OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DA ABRANGÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º, NO QUE SE REFERE AO PRAZO DE 72 HORAS PARA AGENDAMENTOS DE EXAMES E CONSULTAS. - VETADO TOTALMENTE COM A REJEIÇÃO DO VETO
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 903

  • Projeto de Lei nº 813/2015

    DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA AO DAERP E OUTROS , CONFORME ESPECIFICA.

    Autoria: PAULO MODAS
    Data de Apresentação: 21/05/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1188/2015
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 25/11/2015 00:00:00: Rejeitado
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 903

  • Projeto de Lei nº 765/2015

    INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (12 DE JANEIRO).

    Autoria: PAULO MODAS
    Data de Apresentação: 07/04/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFOFCT nº 698/2015 , CCJR nº 1058/2015
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 17/09/2015 00:00:00: Aprovado
    LEI Nº 13.631, DE 30/09/2015. DOM: 06/10/2015 - APROVADOS E AGUARDANDO PROMULGAÇÃO PELO PREF.MUNIC
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 903

  • Projeto de Lei nº 730/2015

    DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS COMISSIONADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE RIBEIRÃO PRETO.

    Autoria: PAULO MODAS
    Data de Apresentação: 12/03/2015
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CCJR nº 1119/2015
    Localização Atual: Secretaria Legislativa
    Situação em 06/07/2016 00:00:00: Arquivado
    ARQUIVADO CONFORME DESPACHO DO COORDENADOR LEGISLATIVO, NOS TERMO DA RESOLUÇÃO 233/16.- -
    Texto Integral
    Arquivo Permanente: Rolo 917